Normas
O Instituto Serzedello Corrêa (ISC) foi previsto na Lei Orgânica do TCU (art. 88 da Lei nº 8.443/92).
Seu Regimento Interno é estabelecido pela Portaria-ISC 4/2023.
A Resolução-TCU 212, de 25/06/2008, dispõe sobre as ações de educação no TCU.
Aqui é possível acessar o nosso Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI.
A íntegra dos normativos relacionados à atuação do ISC pode ser consultada pela pesquisa integrada do Portal TCU.
Os normativos específicos também estão disponíveis na página de cada serviço no Portal de Serviços Administrativos do TCU.