Ao longo desta semana, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI), ministro Vital do Rêgo, cumpriu uma série de agendas em Paris, na França. A comitiva brasileira reuniu-se com chefes de instituições de controle de diversos países e com o secretário-geral da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), Mathias Cormann.  

Na segunda-feira (27/1), o ministro discursou na abertura do evento “Projeto IDI-OCDE sobre Independência das ISC”. O diretor-geral da Iniciativa de Desenvolvimento da INTOSAI (IDI), Einar Gørrissen, o vice-diretor de Governança Pública da OCDE, Janos Bartok, o controlador-geral dos Estados Unidos, Gene Dodaro, e o auditor-geral da Noruega e presidente do Conselho da IDI, Karl Eirik Schjøtt-Pedersen, também participaram.

Em sua fala, Vital do Rêgo destacou a importância da autonomia das instituições de controle para garantir a integridade da administração pública. “A independência das instituições de controle é a base para a construção da confiança, a garantia da integridade da administração pública e a promoção da proteção contra a corrupção e a ineficiência. É por meio dessa autonomia que as ISC podem desempenhar plenamente seu papel como guardiãs dos recursos públicos, assegurando que esses sejam utilizados de forma legal, eficiente e em benefício da sociedade”, afirmou.

Lançado em 2024, o Projeto Global sobre Independência das ISC é uma iniciativa conjunta da OCDE e da IDI, com o objetivo de fortalecer a autonomia das instituições de auditoria governamental ao redor do mundo. Diferente de abordagens que focam apenas em marcos legais, o projeto busca entender os desafios práticos que afetam a independência das instituições de controle. Para isso, conta com apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Banco Mundial, da Secretaria-Geral da INTOSAI e do Comitê de Políticas, Finanças e Administração da INTOSAI (PFAC).

“O Projeto Global que nos reúne hoje representa o esforço coletivo para consolidar a autonomia das ISC globalmente. Com sua abordagem original, estou confiante de que a iniciativa trará impactos positivos e duradouros para aprimorar nossas instituições”, pontuou Vital do Rêgo.

As ISC e a transição verde

Na terça-feira (28/1), o presidente participou do debate “Obtendo impacto com auditorias de sustentabilidade” ao lado de autoridades de instituições de controle de Portugal, Polônia, Eslováquia e Malta. O painel analisou o papel das ISC na transição verde. Na ocasião, o ministro apresentou dados e atualizações do ClimateScanner e falou do Guia de Auditoria em Transição Energética. 

“As mudanças climáticas representam um dos maiores desafios do nosso tempo, afetando não apenas o meio ambiente, mas também economias, segurança alimentar, saúde e estabilidade social em escala global. Superá-las exige atuação coordenada, pautada pela solidariedade e pelo compromisso com o desenvolvimento sustentável e inclusivo. Nesse contexto, as ISC assumem o papel central de monitorar, auditar e assegurar que ações para combater, mitigar e adaptar-se às mudanças climáticas sejam conduzidas com responsabilidade”, afirmou o presidente.

Vital do Rêgo ressaltou, ainda, a intenção do TCU em lançar um trabalho global para analisar ações dos governos no enfrentamento à fome e à pobreza.

Parceria com a OCDE

Em audiência realizada na quarta-feira (29/1), o presidente Vital do Rêgo e o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, discutiram, entre outros pontos, o papel das instituições de controle no fortalecimento da transparência e participação cidadã. 

O encontro foi uma oportunidade de reforçar a parceria entre o TCU e a OCDE. O trabalho conjunto começou em 2011 com a revisão da auditoria das contas do governo federal, passou por um projeto sobre governança pública (2014 e 2016) e pelo trabalho sobre Políticas Públicas Descentralizadas (2018-2020), que deu origem à Rede Integrar.
 

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