Representantes da Secretaria do Tribunal de Contas da União (TCU) responsável pela solução consensual de conflitos e da Secretaria do Tribunal no Estado da Bahia estiveram em Hortolândia (SP) para acompanhar o cumprimento do acordo formalizado entre os governos dos estados da Bahia (BA) e de Mato Grosso (MT), em julho de 2024. A primeira mediação técnica interfederativa realizada pelo TCU permitiu a compra e venda de trens e equipamentos para a implementação do “VLT de Salvador”, com a disponibilização de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para a periferia da capital baiana e Região Metropolitana.

A implantação do VLT de Salvador está sendo construída pela Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur). Serão 36,4 quilômetros de trilhos e 34 paradas, com orçamento na casa de R$ 5 bilhões. O primeiro trem chega a Salvador em dezembro deste ano, quando os testes serão iniciados. A expectativa é que os veículos estejam funcionando entre junho e julho de 2026. O VLT transportará 110 mil baianos por dia quando estiver em circulação, oferecendo um transporte ágil, seguro e confortável ao cidadão.

Considerando os Censos de 2010 e 2022, realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o VLT de Salvador beneficiará cerca de 560 mil baianos que moram no subúrbio da região, que sofre há décadas com deficiência estrutural de sistemas de transporte e soluções de mobilidade. A maioria dos habitantes faz parte das faixas mais baixas de renda, sendo que mais de 176 mil deles recebem menos de um salário-mínimo ao mês. Além disso, o VLT de Salvador atenderá mais de 309 mil pessoas pertencentes à população vulnerável, de acordo com o indicador do Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), aferido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (I) em 2010.

A expectativa do Governo do Estado da Bahia é que o VLT de Salvador seja um indutor de ocupação e transformação urbana ao longo de seu percurso, melhorando a mobilidade urbana e reduzindo os tempos de viagem entre a moradia e os destinos, para trabalho, estudo, lazer ou outra finalidade.

Fonte da imagem: Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) do VLT de Salvador e Região Metropolitana realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Governo do Estado da Bahia.

Trechos de operacionalização do VLT de Salvador

Trecho 1: Calçada a Ilha de São João, no município de Simões Filho

Com 16,663 km de extensão, compreende uma parte do trajeto atual do antigo Trem do Subúrbio (da Estação Ilha de São João à Estação Calçada). Este trecho atenderá a população residente na região do Subúrbio, que inclui bairros como Periperi e Calçada, conectando duas regiões de alto volume de geração de viagens todos os dias. Além disso, a Estação Ilha de São João, localizada no município de Simões Filho, atenderá, diretamente, dois municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Trecho 2: Paripe a Águas Claras

Com 9,200 km de extensão, integra ao Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas – SMSL em Águas Claras, duplicação de 7,5 km da BA-528 na Estrada do DERBA, e a Implantação da Via Alimentadora Parque de São Bartolomeu de 7,1 Km. Este trecho cria eixo estruturante no sentido Leste-Oeste dentro do município de Salvador.

Trecho 3: Águas Claras a Piatã

Com 10,520 km de extensão, integra ao Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas – SMSL no Bairro da Paz e em Águas Claras. Este trecho complementa o eixo estruturante no sentido Leste-Oeste dentro do município de Salvador, atendendo regiões densamente populosas como “Miolo”, passando por bairros como Cajazeiras e Castelo Branco.

Os trechos 2 e 3 do VLT de Salvador têm potencial de melhorar a acessibilidade da população lindeira – que vive em imóveis às margens de uma via pública –, ao se implantarem soluções complementares de microacessibilidade que diminuam a dificuldade de acesso dos bairros aos trechos do VLT.

Benefícios reais ao cidadão

Entenda o caso

Em 2012, o Consórcio VLT Cuiabá -Várzea Grande venceu licitação para realizar a maior obra de mobilidade da capital mato-grossense, ligando Cuiabá a Várzea Grande, com o objetivo de preparar a cidade para a Copa do Mundo de 2014. A construção, no entanto, consumiu mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos e não foi concluída, resultando na colocação de apenas seis quilômetros de trilhos e na inutilização dos 40 trens comprados.

Oito anos mais tarde, o Governo do Estado de Mato Grosso decide substituir a obra do VLT pela construção de um sistema de transporte urbano de ônibus (também conhecido como BRT) com a justificativa de redução de gastos, tempo e custos à população local.

Em contrapartida, o Governo do Estado da Bahia abriu edital para a construção do VLT de Salvador, abrangendo três trechos, entre Ilha de São João e Calçada (16,6 quilômetros), de Paripe a Águas Claras

(9,2 quilômetros), e entre Águas Claras e Piatã (10,5 quilômetros). O interesse da Bahia era comprar trens novos. Contudo, o prazo para entrega desses equipamentos, atualmente, é de até três anos. Assim, a Bahia viu na existência dos trens do Mato Grosso a possibilidade de adiantar o recebimento dos veículos.

Desde agosto de 2023, o TCU mediava as negociações para pôr fim aos impasses entre o Consórcio VLT Cuiabá e o Governo do Estado de Mato Grosso. O acordo, formalizado em julho de 2024, envolveu cifras superiores a R$ 1 bilhão: R$ 820 milhões pela compra dos trens, R$ 200 milhões pelo restabelecimento técnico operacional, e outros R$ 100 milhões referentes a outros equipamentos.

A mediação permitiu finalizar a construção do VLT de Salvador, que terá trens novos antes do prazo, por valor abaixo do preço de mercado. A conciliação representou um marco na resolução de problemas, direcionando esforços do TCU e de outras instituições e empresas brasileiras, com o objetivo de beneficiar o cidadão.

O trabalho envolveu o Executivo dos dois estados (BA e MT), com o apoio dos respectivos Tribunais de Contas, dos Ministérios Públicos de Contas e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Acompanhamento do TCU

A visita foi realizada na oficina da CAF Brasil Indústria e Comércio S/A em Hortolândia (SP), fabricante dos trens, e foi acompanhada pelo governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, além de representantes do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). A CAF está realizando as manutenções necessárias nos veículos – checagem completa da carroceria, motores e parte interna das composições, além de troca de peças de borracha, baterias, renovação da pintura e testes em todos os equipamentos mecânicos e elétricos –, para que eles sejam transportados para Salvador.

Solução Consensual

As ações do TCU buscam dialogar com gestores de instituições públicas e empresas privadas, com o objetivo de resolver problemas estruturantes e relevantes para a Administração Pública. As mediações têm o papel de reduzir o tempo para a solução de cada questão, diminuir a quantidade de ações judiciais e garantir a correta aplicação do recurso público. Isso se reverte em benefícios reais ao cidadão brasileiro.

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