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O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa, na sessão plenária desta quarta-feira (2/4), a auditoria que avaliou a qualidade dos serviços públicos digitais. O objetivo foi verificar se os serviços prestados estão de acordo com os padrões técnicos atuais e o nível de satisfação da população que utiliza esses serviços. O relator do processo é o ministro Walton Alencar Rodrigues. 

A fiscalização ouviu mais de mil cidadãos e avaliou, especificamente, quatro serviços: “Meu SUS Digital”, do Ministério da Saúde (MS), “Solicitar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), “Fazer o Exame Nacional do Ensino Médio”, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e “Registrar Ocorrência Policial Online”, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A auditoria abrangeu o período entre fevereiro e julho de 2024. 

O que são os serviços públicos digitais? 

Os serviços públicos são atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, realizada por órgão ou entidade da administração pública. 

A oferta de serviços públicos por meios digitais (como websites, aplicativos móveis e outros meios eletrônicos) tem como objetivo facilitar o acesso dos cidadãos a informações e serviços governamentais, além de reduzir a burocracia, aumentar a transparência e melhorar a eficiência dos processos administrativos. 

São exemplos de serviços públicos digitais a emissão de documentos, a consulta de informações, o pagamento de taxas e a participação dos cidadãos nos processos de tomada de decisão, como por meio de consultas públicas e votações. 

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SERVIÇO

Processo: TC 002.007/2024-0

Relator: ministro Walton Alencar Rodrigues

Data: quarta-feira (2/4)

Horário: 14h30

Transmissão: canal do TCU no YouTube

Secom – LB

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