O Tribunal de Contas da União (TCU) promove, no dia 27 de março, a partir das 9h, o Painel de Referência da Comissão de Solução Consensual da Ferrovia Malha Sudeste. O evento será realizado em formato híbrido: presencialmente, na Sala de Conferências Ministro Bento José Bugarin, edifício sede do TCU; e, virtualmente, com transmissão pelo canal do Tribunal no YouTube.

O painel busca contribuir para a resolução de controvérsias enfrentadas pela Comissão e o incremento da vantajosidade do contrato de concessão da Malha Sudeste (processo TC 018.646/2024-7), especialmente no que se refere ao Plano de Otimização de Investimentos Obrigatórios e à destinação dos recursos.

O evento é direcionado a autoridades e especialistas de órgãos governamentais e entidades vinculadas ao setor transportador brasileiro, como Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Confederação Nacional do Transporte (CNT), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut), Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), além da empresa MRS Logística S.A, que é parte do processo, e das prefeituras municipais envolvidas.

Entenda o caso

A solicitação de solução consensual (SSC) foi formulada pelo ministro dos Transportes ao TCU e trata da alteração do Contrato de Concessão de Transporte Ferroviário da Malha Sudeste, concedida à MRS Logística S.A. A Malha Sudeste passa pelos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, representando aproximadamente 6% da infraestrutura ferroviária nacional e transportando mais de um terço de toda a carga do setor de ferrovias no Brasil.

O trecho ferroviário da MRS que interliga Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro conecta os maiores centros consumidores e produtores nacionais, além de escoar matérias-primas minerais e agrícolas para polos industriais e portos estratégicos, como Santos, Rio de Janeiro e Itaguaí. Para atender essa demanda, a empresa opera com mais de 21 mil vagões e 700 locomotivas, o que corresponde a 20% da frota ferroviária nacional.

As controvérsias estão relacionadas a alterações de iniciativas de grande porte, como implantação de sistemas de sinalização, construção de viadutos, passarelas, pátios ferroviários e terminais constantes do Caderno de Obrigações da concessão. As discussões na Comissão de Solução Consensual (CSC) visam ao tratamento mais adequado e eficiente para atender cidadãos e municípios atravessados pela ferrovia, e ao desenvolvimento da logística de transportes nacional.

Acompanhe o painel:

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