Nos últimos dois anos, a trajetória do Tribunal de Contas da União (TCU) foi marcada por inovações tecnológicas, fortalecimento da transparência e aumento da relevância institucional no cenário nacional e internacional. Sob a liderança do ministro Bruno Dantas, a gestão do TCU buscou estimular a cultura de solução consensual, acelerar a transformação digital, assegurar a qualidade do gasto público e ampliar a transparência e o controle social.

Na quarta-feira (11/12), durante a cerimônia de posse da nova presidência do TCU, Dantas apresentou balanço do período que esteve à frente da Corte de Contas. Ele destacou resultados e falou sobre as principais ações implementadas desde o início de 2023. Nesse período, os resultados da atuação do TCU geraram benefícios que superam R$ 243 bilhões, valor 53 vezes superior à despesa monetária do órgão no biênio. O Plenário autuou 6.662 processos, apreciou 10.403 e proferiu 49.062 acórdãos. O estoque de processos pendentes foi reduzido em 42%.

“As transformações que promovemos na administração pública seguiram dois caminhos complementares: o mais visível, com a ampliação do impacto de nossas fiscalizações, e o mais profundo, com a liderança pelo exemplo. Essa dualidade orientou meu senso de compromisso na condução da Presidência, lembrando-me constantemente da missão que este Tribunal desempenha para o nosso país”, afirmou o ministro.

Solução consensual

Com a criação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), o TCU adotou abordagem inovadora para resolver questões complexas. Durante o biênio, foram homologados 12 acordos de solução consensual em setores como telecomunicações, energia, rodovias e ferrovias, gerando R$ 16 bilhões em benefícios para a sociedade.

“Esses instrumentos destravaram obras, estimularam investimentos privados e devolveram à sociedade serviços essenciais que estavam estagnados por disputas prolongadas. Temos demonstrado, com ações pragmáticas e tempestivas, capacidade de viabilizar soluções para melhor atender às demandas da sociedade e induzir profundas mudanças culturais”, observou Dantas.

Controle social e transparência

O ministro lembrou os avanços do Tribunal no fortalecimento do controle social e incentivo à participação cidadã. Para ampliar a participação da sociedade na gestão pública, o TCU desenvolveu o Referencial de Participação Cidadã e implementou ferramentas voltadas ao engajamento social. A ideia é mobilizar a população para acompanhar a aplicação dos recursos públicos e contribuir para uma administração mais eficiente, justa e transparente.

No campo da transparência, desde 2022, a instituição recebe anualmente o Selo Diamante de Qualidade. Em 2024, atingiu quase 99% no índice de transparência ativa, reafirmando seu compromisso com a prestação de contas e a promoção da gestão pública transparente.

Valorização das pessoas

Sob a gestão de Bruno Dantas, o TCU implementou ações inovadoras para promover a valorização de suas equipes e fortalecer o ambiente de trabalho. Entre os destaques, estão ações de saúde mental, como a campanha “PARE, ESCUTE. ACOLHA.”, e políticas de equidade e inclusão, com medidas contra assédio e discriminação. 

O Tribunal aprovou a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual e a Todas as Formas de Violência e Discriminação e aderiu ao Selo “Racismo, aqui não!”, ao Selo de Igualdade de Gênero do PNUD e ao Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial.

A liderança feminina foi incentivada, com a nomeação de mulheres para cargos estratégicos, reafirmando o compromisso com a diversidade e a representatividade. “Avançamos na equidade de gênero, ampliando a presença feminina em cargos de liderança para mais de 30%. Cada ação foi orientada pelo compromisso de construir um ambiente de trabalho digno, inclusivo e acolhedor”, sinalizou Dantas.

Presença internacional

No contexto global, o TCU alcançou destaque com ações ligadas à presidência da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) e do SAI20, grupo de engajamento que reúne as instituições de auditoria do G20.

A iniciativa ClimateScanner, liderada pela Corte de Contas brasileira com apoio de grupo executivo formado por 18 instituições superiores de controle (ISC) internacionais, avançou. Mais de 240 auditores de 141 instituições de controle foram treinados para aplicar em seus países a metodologia de avaliação e monitoramento das ações governamentais em resposta às mudanças climáticas. 

Ainda no cenário internacional, o Tribunal foi eleito para o Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU). Para realizar o trabalho de auditar as contas do organismo internacional, foi criada a Secretaria de Controle Externo da Organização das Nações Unidas (SecexONU). A unidade conta com 85 auditores, incluindo profissionais do TCU, de tribunais de contas estaduais e da Controladoria-Geral da União (CGU), que atuam em colaboração.

Controle que transforma

Em sua fala, Dantas também reforçou a visão do controle externo como instrumento de transformação social e melhoria da administração pública. Para o ministro, o controle não se limita à fiscalização e punição, mas deve servir como meio para promover a eficiência e a transparência na gestão pública.

Não somos vencedores ao condenar um gestor. Somos vencedores, sim, quando impulsionamos a Administração Pública à profissionalização, ao melhor planejamento e à boa execução”, afirmou, destacando a importância de aliar fiscalização e cooperação para alcançar resultados concretos.

Ele também ressaltou que o controle externo deve ir além de apontar falhas. “Muitas vezes, o gestor, preso às limitações de sua rotina exaustiva, não consegue vislumbrar um caminho claro. É nesse momento que o TCU, com distanciamento estratégico e capacidade de comparar boas práticas nacionais e internacionais, se torna um genuíno parceiro”, declarou. 

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