O Diálogo Público – Encontro de Ideias e Soluções, realizado em João Pessoa (PB), na última segunda-feira (24/3), reuniu especialistas e 459 gestores públicos (prefeitos, vereadores e outros representantes municipais) para debater temas apontados como prioritários para a administração pública municipal paraibana: primeira infância, obras públicas e transferências especiais. 

Para o Tribunal de Contas da União (TCU), os Diálogos Públicos promovem aprendizado sobre a realidade enfrentada pelos municípios brasileiros e aproximação com as lideranças municipais.

Na Paraíba, o evento foi resultado da parceria entre o Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) e a Federação das Associações de Municípios da Paraíba - FAMUP.  Nos próximos dois anos, o TCU vai levar o Diálogo Público para todo o país. A próxima edição será realizada em Belém, no Pará, em maio.  

Painel Obras Públicas: execução, fiscalização e prestação de contas

No discurso de abertura, um dos assuntos destacados pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, foi a questão das obras paralisadas no Brasil. “Atualmente, mais de 11 mil obras financiadas com recursos federais estão paradas. Na Paraíba, são, ao menos, 411 obras paradas, afetando setores como saúde e educação, com impacto de bilhões de reais”, afirmou o presidente do TCU.

O ministro alertou, ainda, que quase metade da população paraibana não tem saneamento básico e mais de 60% das estradas municipais precisam de reparos para melhorar o transporte e escoar a produção.

No painel de discussão sobre obras públicas, a secretária de Controle Externo de Infraestrutura do TCU, Keyla Boaventura, expôs o caso de uma obra de adutora na Paraíba que estava paralisada e que foi retomada após a solução encontrada em reuniões realizadas entre o ministério, o TCU, o município e órgãos do governo do estado. Ela afirmou que o problema das obras paralisadas é crônico e que o Tribunal faz auditorias sistemáticas da questão. Keyla  apresentou dados das obras paralisadas disponíveis no Painel de acompanhamento de obras paralisadas, elaborado pelo Tribunal.

Entre as principais causas que levam à paralisação estão a baixa qualidade técnica dos projetos e a dificuldade dos municípios em administrar os recursos recebidos, o que resulta no abandono da obra pelas empresas. 

Uma solução apontada pelo TCU para minimizar os problemas relacionados à baixa qualidade técnica dos projetos é a adoção de consórcios intermunicipais, com a finalidade de diminuir a desigualdade técnica e profissional entre os municípios menos favorecidos. 

O painel foi conduzido de forma a orientar os gestores municipais, apontando problemas recorrentes nas obras e indicando possíveis soluções. Foram debatidos temas como falhas nas licitações e contratos, cláusulas suspensivas que definem prazos para aprovação dos projetos das obras, qualificação da empresa e dos profissionais responsáveis pela execução das obras, elaboração dos orçamentos, contratação de remanescente de obra e fiscalização da execução dos contratos. 

Evaldo Araújo Ramos, auditor do TCU, com experiência como pregoeiro e leiloeiro, orientou sobre os aspectos mais importantes a serem observados pelos gestores nas licitações de obras e aconselhou os gestores a utilizarem o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), onde estão disponíveis modelos de documentos que são úteis nas licitações. 

Na mesma linha, o gerente nacional e coordenador da Sala do PAC na Caixa Econômica Federal, Rodrigo Flores Gorski, esclareceu sobre o acompanhamento da Caixa nos contratos de repasse e termo de compromisso. Ele reforçou que o banco estatal apoia os gestores em relação às obras públicas. “A Caixa pode fazer o papel que o técnico do município muitas vezes não consegue.” E ainda falou sobre produto disponível na Caixa que pode ser adquirido pelos municípios para o acompanhamento de obras, nas situações em que a instituição não atua como mandatária da União. “Nós podemos auxiliar em várias etapas nos projetos, não só naqueles com recursos da Caixa, mas em todos os outros também”, finalizou Gorski.

Painel Primeira Infância nos Municípios

O primeiro painel de discussão foi destinado à discussão da primeira infância. Marina Fragata Chicaro, diretora de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, falou sobre a importância de o gestor municipal focar esse público e apresentou números que demonstram a gravidade do assunto no Brasil:

• •    100 milhões de crianças estão em famílias de baixa renda;
• •    670,8 mil crianças estão em situação de pobreza ou de extrema pobreza;
• •    73,8% dessas famílias são de mães solo (a maioria composta por pessoas negras (74,3%);
• •    1 em cada 3 crianças convivem em situação de insegurança alimentar.

Marina destacou que é no município que a coisas acontecem e pediu aos gestores que institucionalizem políticas públicas em favor desse público, a fim de que eventuais mudanças no comando municipal não causem descontinuidade das ações. “Os municípios precisam olhar para o acesso às políticas e se preocupar com a qualidade do serviço oferecido.

Clique aqui e acesse o guia “Primeira Infância no Município”, que traz dados e orientações para o gestor.

A secretária de Controle Externo e Desenvolvimento Sustentável do TCU, Vanessa Lopes, fez a mediação do painel e destacou o trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), que, por meio de parcerias, se tornou indutor de políticas públicas voltadas para a primeira infância naquele estado. 

Segundo o auditor do TCE-RR Laurindo Gabriel de Souza Neto, hoje o órgão possui painel específico para o tema “primeira infância”, que reúne dados relevantes que norteiam a atuação de todos os municípios”. Segundo ele, 100% dos municípios de Roraima possuem planos municipais voltados para a primeira infância.

Representante do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), o auditor Luzemar da Costa Martins afirmou que o Tribunal paraibano já é atuante no tema da primeira infância, mas que, no biênio 2025/26, esse será o foco principal do TCE-PB. Conforme expôs, 212 prefeituras já se comprometeram a desenvolver ações para essa área. “Estamos fazendo um trabalho de orientação junto aos gestores municipais para que eles possam incluir, nos orçamentos, programas específicos para a primeira infância”.  

Painel Transferências Especiais  

Transferências Especiais foi outro tema de destaque no discurso do presidente do TCU, Vital do Rêgo. Segundo ele, os municípios enfrentam dificuldade na hora de executar recursos provenientes das transferências da União. “Nos últimos cinco anos, a União transferiu cerca de R$ 26 bilhões para a Paraíba (sem incluir FPE e FPM), sendo 70% aos municípios. O grande desafio é transformar esses valores em políticas efetivas, em resultados diretos ao cidadão”, afirmou. 

Waldemir Paulino Paschoiotto, secretário-adjunto de Relações Institucionais do TCU, destacou a função social das emendas especiais, que dão agilidade a diversas iniciativas das prefeituras. Com isso, o montante destinado aos municípios por meio desse tipo de recurso tem aumentado a cada ano. 

Segundo Paschoiotto, em 2017 os municípios brasileiros receberam R$ 3 bilhões. Esse número saltou para R$ 8 bilhões no ano passado. Só para a Paraíba foram destinadas 1.080 emendas, com valor total de R$ 625 milhões. “No entanto, 17% das emendas ainda não foram cadastradas no Transferegov, o que pode resultar na suspensão de futuros repasses”, alertou.

Para receber os recursos, o gestor municipal precisa, em primeiro lugar, cadastrar o plano de trabalho no Transferegov,  plataforma do governo que gere as transferências de recursos da União. Depois de inserido o plano de trabalho, a equipe do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) pode avaliar e liberar os valores ao ente federativo. Na etapa final, depois de receber os recursos, a prefeitura terá que prestar contas dos recursos.

O auditor do TCE-PB Luzemar da Costa Martins l embrou a importância da correta classificação dos recursos no sistema Transferegov. Segundo ele, tem sido comum a ocorrência de inconsistência entre os recursos informados pelo governo e pelo gestor dentro da plataforma. 

Patrícia Coimbra, auditora-chefe da Unidade Especializada em Gestão do Estado e Inovação do TCU, ressaltou a necessidade de haver transparência sobre esses recursos. “Sabemos que as transferências especiais fazem muita diferença no município, mas, como é um recurso público, precisa de transparência e prestação de contas”, afirmou.

De acordo com Michel de Oliveira Bandeira, auditor do TCU, o Tribunal está trabalhando na atualização da Instrução Normativa 93/2024, que regulamenta as transferências especiais para que se adequem às recentes determinações do Supremo Tribunal Federal (STF).

André Luiz Gomes De Araújo, vice-presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), lembrou que as emendas de transferência especial deram autonomia ao prefeito e condições de entregar obras para a sociedade. Mas, para ele, os municípios, especialmente os pequenos, sofrem com o desinteresse por parte de grandes empresas. “No caso das obras, como fazemos pequenas obras, muitas vezes o valor do contrato não é atrativo para elas, afirmou André, para quem “o Diálogo Público foi um momento importante para que a gente encontre soluções juntos”. 

Mais informações: dialogopublico@tcu.gov.br ou (61) 3527-5831.
 

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