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MEC deve adequar financiamento do Programa Pé-de-Meia (24/1 e 27/1)

O Tribunal de Contas da União fiscalizou o Programa Pé-de-Meia, que é coordenado pelo MEC, o Ministério da Educação. A política foi lançada em novembro de 2023 para incentivar estudantes da rede pública a concluírem o ensino médio. O programa funciona como uma forma de poupança, com valores mensais para alunos que comprovem matrícula e frequência. A análise do TCU aponta que parte dos recursos da União foi usada sem passar pelo processo orçamentário adequado. Por isso, a decisão é de suspender o uso do dinheiro que vem de dois fundos específicos de financiamento. Como a verba também vem de outras fontes, a suspensão não compromete o andamento do programa de imediato. O MEC deve adotar medidas para adequar o financiamento à lei orçamentária.