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Instituições públicas precisam melhorar a adesão à Nova Lei de Licitações e Contratos (31/1 e 3/2)

O Tribunal de Contas da União fez acompanhamento sobre a aplicação das regras da Nova Lei de Licitações e Contratos em órgãos públicos. O foco da análise foi o Índice de Maturidade na Implementação da Lei, com destaque para o Portal Nacional de Contratações Públicas. O site do governo reúne dados de todas as contratações feitas pela União, estados e municípios. O objetivo é dar mais transparência às informações. O TCU constatou alguns problemas que podem afetar o controle social. Entre eles erros de preenchimento e ausência de alguns dados. Apesar das falhas, o nível de adesão à nova lei pode ser considerado bom. O Tribunal encaminhou a avaliação aos órgãos e instituições envolvidas para ajudar em ações para corrigir as fragilidades.