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Tribunal lança Referencial de Participação Cidadã (29/1)
Na semana passada, o Tribunal de Contas da União lançou o Referencial de Participação Cidadã. O documento reúne informações teóricas, práticas e legais sobre como incentivar o envolvimento da população nas ações de controle. O objetivo é aproximar a sociedade do Estado, e dar mais transparência ao trabalho do TCU. O referencial também é importante para combater a corrupção e o mau uso dos recursos públicos. O documento foi elaborado por um grupo de trabalho e depois submetido a consulta pública. O guia traz um passo a passo para implementar a participação cidadã, explica as normas brasileiras e as ferramentas práticas que podem ser usadas. A publicação vai ajudar a sociedade civil organizada e instituições que atuam no serviço público.
Voz do Brasil publicado em 30/01/25 15:28.